O volume “Legislação em Saúde Mental” apresenta diversas portarias, e seus anexos, relacionados a diretrizes e normas para a assistência hospitalar em psiquiatria. Ambas as obras buscam contribuir para o processo em curso de reestruturação da assistência em saúde mental no Brasil, apresentando novos atos normativos oriundos da esfera federal do SUS, que ampliam as possibilidades de oferta da rede de atenção comunitária no País.
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